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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
É possível falar em responsabilidade por vício redibitório e por evicção no contrato de doação? (Assista: 01'23'' - Cristiano Chaves)
CURSO: Intensivão Avançado MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Contrato de doação PROF.: Cristiano Chaves DATA AULA: 04/07/08...
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Notícia ·
há 18 anos
(Questões de Prova) Magistratura/SP - Qual a diferença entre contrato aleatório e de venda de coisa futura?
br> De plano, o conceito de contrato aleatório. Álea significa sorte. Contrato aleatório é aquele em que a prestação pode deixar de existir em razão da ocorrência de acontecimento futuro e incerto....
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-27.2007.8.26.0000 SP XXXXX-27.2007.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Infringentes Embargante pretende rediscutir a decisão, afirmando que a obrigação de assistência plena à saúde é do Estado A função social do contrato de plano de saúde impõe...
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